Direito processual civilProcedimento ordinário

• (CESPE 2013)

Acerca de sentença e de coisa julgada, assinale a opção correta.



A) Mesmo não tendo CPC adotado a teoria da tria eadem de forma expressa, a doutrina tem se manifestado por sua aceitação.

B) Será ultra petita a decisão em que o magistrado condenar a parte ré ao pagamento dos honorários, mesmo se não constar, na petição inicial, o pedido de condenação e o pagamento de honorários advocatícios.

C) É considerada sentença nula aquela que não apresenta a motivação ou o dispositivo.

D) Quando o réu reconhece a procedência do pedido, o juiz profere uma sentença de mérito que a doutrina denomina sentença de mérito impura ou imprópria ou falsa sentença de mérito.

E) A hipótese de coisa julgada formal configura preclusão pamprocessual, pois produzirá efeitos dentro do processo.


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