Direito processual civilProcedimento ordinário

• (CESPE 2013)

No que diz respeito a ação, jurisdição, sentença e coisa julgada em matéria cível, assinale a opção correta.



A) A sentença que condena à prestação de alimentos contém, implícita, a cláusula rebus sic stantibus.

B) A necessidade configura aspecto da possibilidade jurídica do pedido, condição sem a qual não se pode obter o provimento jurisdicional pretendido.

C) Pelo princípio da inevitabilidade da jurisdição, entende-se que a lei não excluirá lesão ou ameaça de lesão da apreciação do Poder Judiciário.

D) O relatório, a fundamentação e o dispositivo consubstanciam os capítulos de sentença, partes que ideologicamente compõem esse tipo de manifestação judicial.

E) A fundamentação concernente às questões prejudiciais que repercutem no teor da decisão alcança a qualidade de coisa julgada.


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