Direito processual civilProcedimento ordinário

• (FCC 2012)

Sobre a sentença e a coisa julgada, é correto afirmar:



A) Quando o autor tiver formulado pedido certo, é vedado ao juiz proferir sentença ilíquida.


B) Formulado pedido certo e determinado, autor e réu têm interesse recursal em arguir o vício da sentença ilíquida.


C) Processada uma causa de ressarcimento por danos causados em acidente de veículo de via terrestre pelo rito comum sumário, o juiz poderá proferir sentença ilíquida, deixando a fixação do montante da condenação para a fase de liquidação, toda vez que entender ser a causa complexa.


D) O fato constitutivo, modificativo ou extintivo do direito, passível de influir no julgamento da lide, porém surgido após a fase de saneamento do processo, não poderá ser considerado pelo juiz de ofício em razão do princípio da inalterabilidade da demanda.


E) Em razão da proibição de sentença extra petita , no caso de o autor ter formulado pedido genérico, o juiz não poderá proferir sentença líquida.



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