Direito processual civilProcedimento ordinário

• (FMP Concursos 2012)

Quanto à sentença, assinale a alternativa INCORRETA.



A) O juiz poderá retratar a decisão que indeferiu a petição inicial desde que haja apelação do autor.

B) A sentença é o ato que extingue o processo com ou sem julgamento de mérito.

C) Pode o juiz, na sentença que ordena um fazer, impor multa coercitiva, ainda que não tenha sido requerida pelo autor.

D) É definitiva a sentença que resolve o mérito.


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