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Direito processual civilProcedimento ordinário


EXERCÍCIOS - Exercício 139

  • (FUNDEP (Gestão de Concursos) 2010)

Sobre as decisões judiciais, assinale a afirmativa INCORRETA.



A) A vista obrigatória independe de despacho, devendo ser praticada por servidor.

B) O julgamento colegiado proferido pelos tribunais recebe denominação de acórdão.

C) Sentença é o ato pelo qual o juiz resolve o processo com base em alguma das situações previstas nos artigos 267 e 269 do Código de Processo Civil ou resolve questão incidente.

D) Quando a sentença for proferida verbalmente, o taquígrafo ou datilógrafo a registrará, submetendo-a à revisão e assinatura do juiz.


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