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Direito processual civilProcedimento ordinário


EXERCÍCIOS - Exercício 35

  • (FUNIVERSA 2015)

Com relação à sentença e à coisa julgada, assinale a alternativa correta.


A) As questões prejudiciais decididas incidentalmente na fundamentação da sentença são abarcadas pela coisa julgada.

B) As sentenças que decidem relações jurídicas continuativas não produzem coisa julgada material.

C) O juiz, em nenhuma hipótese, deverá, depois de proferida a sentença, modificá-la, sob pena de ofensa ao contraditório.

D) A eficácia preclusiva da coisa julgada alcança o deduzido e o dedutível.

E) Em atenção ao princípio da congruência, o juiz, ao julgar, deve considerar apenas os fatos aduzidos pelas partes na inicial e na contestação, abstendo-se de conhecer fatos supervenientes não alegados pelas partes.


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