Direito processual civilProcedimento ordinário

• (VUNESP 2016)

Verificada a existência de decisões conflitantes versando sobre o mesmo bem jurídico, e ambas trânsitadas em julgado,


A) prevalece aquela que for mais favorável ao réu.

B) prevalecem ambas, até que alguma delas seja desconstituída por ação rescisória.

C) prevalece a que for mais favorável ao autor.

D) não prevalece nenhuma delas, até que uma seja desconstituída por ação rescisória.

E) prevalece aquela que por último transitou em julgado.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 7

Vamos para o Anterior: Exercício 5

Tente Este: Exercício 87

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito processual civil