Direito processual civilProcedimento ordinário
- (Prefeitura de Fortaleza - CE 2015)
Às decisões interlocutórias caberá:
A) apelação a qual devolverá ao tribunal o conhecimento da matéria impugnada.
B) embargo infringente, quando o acórdão não unânime houver reformado, em grau de apelação, a sentença de mérito, ou houver julgado procedente ação rescisória. Se o desacordo for parcial, os embargos serão restritos à matéria objeto da divergência.
C) apelação a qual não devolverá ao tribunal o conhecimento da matéria impugnada.
D) agravo no prazo de 10 (dez) dias, na forma retida, salvo quando se tratar de decisão suscetível de causar à parte lesão grave e de difícil reparação, bem como nos casos de inadmissão da apelação e nos relativos aos efeitos em que a apelação é recebida, quando será admitida a sua interposição por instrumento.
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