Direito processual civilProcedimento ordinário

• (FUNDEP (Gestão de Concursos) 2014)

Analise as seguintes afirmativas:
I. Na hipótese em que o trânsito em julgado da sentença condenatória com força de executiva ocorrer em sede de instância recursal (STF, STJ, TJ e TRF), após a baixa dos autos à Comarca de origem e a aposição do "cumpra-se" pelo juiz de primeiro grau, o devedor haverá de ser intimado na pessoa do seu advogado, por publicação na imprensa oficial, para efetuar o pagamento no prazo de quinze dias. Vencido este prazo , caso não o efetue, passará a incidir sobre o montante da condenação a multa de 10% prevista no art. 475-J, caput, do Código de Processo Civil.
II. O cumprimento da sentença não se efetiva de forma automática, ou seja, logo após o trânsito em julgado da decisão. De acordo com o Art. 475-J combinado com os Arts. 475-B e 614, II, todos do CPC, cabe ao credor o exercício de atos para o regular cumprimento da decisão condenatória, especialmente requerer ao juízo que dê ciência ao devedor sobre o montante apurado, consoante memória de cálculo discriminada e atualizada.
Diante de tais afirmativas, assinale a alternativa CORRETA .


A) As duas são verdadeiras; e a segunda justifica a primeira.

B) As duas são verdadeiras; e a segunda não justifica a primeira.

C) A primeira é verdadeira; e a segunda é falsa.

D) A primeira é falsa; e a segunda é verdadeira.

E) As duas são falsas.


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