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Direito processual civilProcedimento ordinário


EXERCÍCIOS - Exercício 163

  • (FAE 2008)

Assinale a alternativa correta:


A) a coisa julgada material cobre o deduzido e também o dedutível.

B) a coisa julgada impede a rediscussão dos fundamentos da decisão em qualquer outro processo.

C) a sentença meramente homologatória de transação faz coisa julgada material.

D) a coisa julgada material cobre as questões prejudiciais de mérito decididas incidentemente no processo.


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