Direito constitucionalPrincípios gerais da atividade econômica
- (FUMARC 2016)
São princípios da ordem econômica:
A) Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.
B) Tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País e o incentivo à pesquisa e à tecnologia.
C) Livre concorrência e moralidade.
D) Defesa do consumidor e redução das desigualdades regionais e sociais.
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