Direito constitucionalPrincípios gerais da atividade econômica
- (NC-UFPR 2009)
Sobre os princípios gerais constitucionais da atividade econômica, é INCORRETO afirmar:
A) A lei disciplinará, com base no interesse nacional, os investimentos de capital estrangeiro, incentivará os reinvestimentos e regulará a remessa de lucros.
B) A exploração da atividade econômica somente poderá ser efetuada mediante autorização ou concessão da União, dos Estados e dos Municípios, no interesse nacional, por brasileiros ou estrangeiros.
C) É assegurada participação ao proprietário do solo nos resultados da lavra, na forma e no valor que dispuser a lei.
D) A autorização de pesquisa será sempre por prazo determinado e não poderá ser cedida ou transferida, total ou parcialmente, sem prévia anuência do poder concedente.
E) Não dependerá de autorização ou concessão o aproveitamento do potencial de energia renovável de capacidade reduzida.
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