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Direito constitucionalPrincípios gerais da atividade econômica


EXERCÍCIOS - Exercício 25

  • (Prefeitura de Fortaleza - CE 2016)

Trata-se de princípio geral expresso da ordem econômica, disposto no Art. 170 da Constituição Federal:


A) a função social da propriedade.

B) a função social da posse.

C) a função social dos contratos.

D) a função social das empresas.


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