Direito constitucionalPrincípios gerais da atividade econômica

• (VUNESP 2019)

Acerca da ordem Econômica na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.


A) O Estado atuará como agente normativo e regulador da atividade econômica, exercendo as funções de fiscalização, incentivo e planejamento, sendo este último determinante para os setores privado e público.

B) É permitida a exploração de atividade econômica pelo Estado somente quando voltada para atividades lucrativas.

C) Empresas públicas e sociedades de economia mista que explorem atividade econômica não estão sujeitas à obrigatoriedade de licitação, ante a necessidade de competitividade com as empresas privadas.

D) Empresas públicas e sociedades de economia mista que explorem atividade econômica estão sujeitas ao regime jurídico próprio das empresas privadas.

E) Empresas públicas e sociedades de economia mista poderão gozar de privilégios fiscais não extensivos às do setor privado.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 184

Vamos para o Anterior: Exercício 182

Tente Este: Exercício 95

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito constitucional