Direito constitucionalPrincípios gerais da atividade econômica

• (IESES 2019)

No que diz respeito a ordem econômica e financeira, assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição Federal:


A) A lei disciplinará, com base no interesse nacional, os investimentos de capital estrangeiro, incentivará os reinvestimentos e regulará a remessa de lucros.

B) Como agente normativo e regulador da atividade econômica, o Estado não exercerá, na forma da lei, as funções de fiscalização.

C) A exploração indireta de atividade econômica pelo Estado só será permitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional.

D) A lei estabelecerá o estatuto jurídico da empresa privada, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias que explorem atividade econômica de produção ou comercialização de bens ou de prestação de serviços.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 178

Vamos para o Anterior: Exercício 176

Tente Este: Exercício 67

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito constitucional