Direito constitucionalPrincípios gerais da atividade econômica

• (CESPE 2016)

Considerando-se as normas contidas na CF acerca da ordem econômica, é correto afirmar que


A) fundando-se a ordem econômica na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, é vedada a exigência, por lei, de autorizações por órgãos públicos, para o exercício de qualquer atividade econômica.

B) a União, os estados, o DF e os municípios devem incentivar o turismo, como fator de desenvolvimento social e econômico.

C) apenas a livre concorrência e a defesa do consumidor são princípios de observância obrigatória.

D) a refinação do petróleo nacional ou estrangeiro constitui monopólio da União, que pode, para realizá-la, contratar apenas empresas estatais, observadas as condições estabelecidas em lei.

E) a concessão de serviço público deve ser precedida sempre de licitação. A permissão de serviço público, porém, deverá ser feita por contratação direta.


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