Direito administrativoDelegação dos serviços públicos - concessão e permissão
- (UECE-CEV 2016)
Assinale a opção que completa corretamente a lacuna do seguinte dispositivo legal que trata das concessões de serviço público: “A ______________ no advento do termo contratual far-se-á com a indenização das parcelas dos investimentos vinculados a bens reversíveis, ainda não amortizados ou depreciados, que tenham sido realizados com o objetivo de garantir a continuidade e atualidade do serviço concedido".
A) encampação
B) caducidade
C) anulação
D) reversão
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