Direito administrativoDelegação dos serviços públicos - concessão e permissão

• (CESPE 2013)

A respeito das concessões e permissões de serviços públicos, assinale a opção correta.


A) As concessões são firmadas apenas com consórcios de empresas e as permissões, apenas com pessoas jurídicas.

B) O regime de concessão tem natureza onerosa; a permissão, por sua vez, pode ser realizada a título oneroso ou gratuito.

C) No regime de concessão, o prazo é determinado, já a permissão não comporta determinação de prazo de vigência.

D) O regime de concessão exige processo licitatório, ao passo que, para as permissões, a licitação é facultativa.

E) As concessões objetivam apenas matérias de cunho econômico e as permissões, matérias de âmbito administrativo e financeiro.


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