Direito administrativoDelegação dos serviços públicos - concessão e permissão

• (CESPE 2010)

A respeito da Lei de Improbidade, dos contratos administrativos
e da licitação, julgue os itens subsequentes.
Com o advento do termo contratual tem-se de rigor a reversão da concessão e a imediata assunção do serviço pelo poder concedente, incluindo a ocupação e a utilização das instalações e dos bens reversíveis.


C) Certo

E) Errado


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