Direito administrativoDelegação dos serviços públicos - concessão e permissão
- (RHS Consult 2016)
Quanto à permissão, pode-se afirmar que:
A) Os atos dos permissionários são de sua exclusiva responsabilidade, sem afetar a Administração.
B) Sempre gera privilégio, pois assegura exclusividade ao permissionário.
C) Sendo um contrato administrativo, dispensa a concorrência.
D) Estendem-se aos permissionários as mesmas prerrogativas concedidas aos concessionários.
E) Admite a substituição do permissionário, além de possibilitar o traspasse do serviço ou do uso permitido a terceiros.
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