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Direito administrativoDelegação dos serviços públicos - concessão e permissão


EXERCÍCIOS - Exercício 257

  • (FCC 2013)

A exploração por particular de serviço público não exclusivo do Estado como, por exemplo, saúde e educação,


A) sujeita-se ao regime de concessão, com exploração por conta e risco do particular.

B) sujeita-se ao regime de permissão, possuindo caráter precário.

C) não está sujeita a controle do poder público, caracterizando-se como atividade econômica.

D) somente é admitida em caráter excepcional, para suprir a oferta pública deficiente.

E) depende de autorização do poder público.


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