Direito administrativoDelegação dos serviços públicos - concessão e permissão
- (FCC 2013)
A exploração por particular de serviço público não exclusivo do Estado como, por exemplo, saúde e educação,
A) sujeita-se ao regime de concessão, com exploração por conta e risco do particular.
B) sujeita-se ao regime de permissão, possuindo caráter precário.
C) não está sujeita a controle do poder público, caracterizando-se como atividade econômica.
D) somente é admitida em caráter excepcional, para suprir a oferta pública deficiente.
E) depende de autorização do poder público.
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