Direito administrativoDelegação dos serviços públicos - concessão e permissão
- (IADES 2013)
Um contrato de “Concessão” de serviços, entre o poder público e uma entidade privada, pode ser extinto com a retomada do serviço pelo poder concedente, por motivo de interesse público, na vigência do contrato, mediante lei autorizativa específca e com prévio pagamento de indenização ao concessionário. neste caso, assinale a alternativa que apresenta a forma adequada para esta extinção.
A) Encampação.
B) Intervenção rescisória.
C) Desapropriação do serviço público.
D) Caducidade.
E) Anulação do contrato.
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