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Direito administrativoDelegação dos serviços públicos - concessão e permissão


EXERCÍCIOS - Exercício 252

  • (IADES 2013)

Um contrato de “Concessão” de serviços, entre o poder público e uma entidade privada, pode ser extinto com a retomada do serviço pelo poder concedente, por motivo de interesse público, na vigência do contrato, mediante lei autorizativa específca e com prévio pagamento de indenização ao concessionário. neste caso, assinale a alternativa que apresenta a forma adequada para esta extinção.



A) Encampação.

B) Intervenção rescisória.

C) Desapropriação do serviço público.

D) Caducidade.

E) Anulação do contrato.


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