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Direito administrativoDelegação dos serviços públicos - concessão e permissão


EXERCÍCIOS - Exercício 111

  • (FCC 2016)

Delegação de sua prestação, feita pelo poder concedente, mediante licitação, na modalidade de concorrência, à pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado .

Essa é a definição legal do regime de descentralização de serviço mediante




A) permissão.

B) autorização.

C) concessão.

D) parceria público privada.

E) licença.


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