Direito administrativoDelegação dos serviços públicos - concessão e permissão

• (FCC 2011)

No que se refere à autorização de serviço público, é correto afirmar:


A) Trata-se de ato precário, podendo, portanto, ser revogado a qualquer momento, por motivo de interesse público.

B) Trata-se de ato unilateral, sempre vinculado, pelo qual o Poder Público delega a execução de um serviço público de sua titularidade, para que o particular o execute predominantemente em seu próprio benefício.

C) O serviço é executado em nome do autorizatário, por sua conta e risco, sem fiscalização do Poder Público.

D) Trata-se de ato unilateral, discricionário, porém não precário, pelo qual o Poder Público delega a execução de um serviço público, para que o particular o execute predominantemente em benefício do Poder Público.

E) Trata-se de ato que depende de licitação, pois há viabilidade de competição.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 401

Vamos para o Anterior: Exercício 399

Tente Este: Exercício 364

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito administrativo