Procura

Direito administrativoDelegação dos serviços públicos - concessão e permissão


EXERCÍCIOS - Exercício 393

  • (TJ-DFT 2011)

Considerando o disposto na Lei nº 8.987/95, assinale a afirmativa falsa:



A) É admitida a subconcessão, nos termos previsto no contrato de concessão, desde que expressamente autorizada pelo poder concedente;

B) A transferência de concessão ou do controle societário da concessionária sem prévia anuência do poder concedente implicará a caducidade da concessão;

C) No exercício da fiscalização, o poder concedente terá acesso somente aos dados relativos à administração, contabilidade e recursos técnicos e econômicos da concessionária;

D) Extinta a concessão, retornam ao poder concedente todos os bens reversíveis, direitos e privilégios transferidos ao concessionário conforme previsto no edital e estabelecimento no contrato.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 394

Vamos para o Anterior: Exercício 392

Tente Este: Exercício 301

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito administrativo






Cadastre-se e ganhe o primeiro capítulo do livro.
+
((ts_substr_ig=0.00ms))((ts_substr_id=5.04ms))((ts_substr_m2=0.00ms))((ts_substr_p2=0.59ms))((ts_substr_c=1.81ms))((ts_substr_im=0.83ms))
((total= 8ms))