Legislação estadualDiversos
- (FGV 2018)
João é réu em ação penal, na qual o Ministério Público lhe imputa a prática do crime de tráfico de entorpecentes. Por entender que o Juiz de determinada Vara Criminal de Maceió, por onde tramita o processo, praticou ato ilegal que feriu direito líquido e certo de seu cliente, o advogado de João impetrou mandado de segurança.
O mencionado remédio constitucional será distribuído aos Desembargadores integrantes:
A) da Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas;
B) da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas;
C) da seção Especializada Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas;
D) da Turma Recursal do Tribunal de Justiça de Alagoas;
E) do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Alagoas.
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