Legislação estadualDiversos

• (FADESP 2022)

Geladíssimo Indústria e Comércio de Bebidas Ltda. é sociedade empresária localizada em Ananindeua/PA, especializada na industrialização e comercialização de refrigerantes com sabores regionais amazônicos, com atuação exclusiva no Estado do Pará.
Considerando a atividade da empresa Geladíssimo Indústria e Comércio de Bebidas Ltda. e a regulação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) no Estado do Pará, analise as assertivas seguintes:
I. Quando comercializar seus refrigerantes, a alíquota aplicável para a operação será de 17% (dezessete por cento).
II. A Geladíssimo Indústria e Comércio de Bebidas Ltda. poderá creditar a entrada de toda a energia elétrica consumida em seu estabelecimento, independente de esse consumo ter sido realizado no processo de industrialização.
III. A empresa poderá, para composição da base de cálculo da substituição, aplicar a margem de agregação prevista para o distribuidor sobre o montante formado pelo preço praticado por este, em substituição à sua base formada sobre o preço praticado pelo próprio industrial.
IV. Nas saídas internas de seus refrigerantes destinadas a contribuintes deste Estado, a Geladíssimo Indústria e Comércio de Bebidas Ltda., por sua condição de fabricante, é responsável pela retenção e pelo recolhimento do ICMS, na condição de substituta tributária, pelo imposto correspondente nas operações subsequentes.
Estão corretas apenas as assertivas


A) I, II, III.

B) I e III.

C) I e IV.

D) II, e IV.

E) III e IV.


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