Legislação estadualDiversos
- (VUNESP 2018)
No que diz respeito à cessão de empregados da ARSESP a outros órgãos ou entidades da Administração Pública, o Decreto Estadual n° 52.455/2007 estabelece que é
A) vedada sem prejuízo da remuneração, exceto se a Diretoria declarar ser de interesse da autarquia.
B) permitida sem prejuízo da remuneração, e vedada, em qualquer caso, com prejuízo da remuneração.
C) vedada, exceto com prejuízo da remuneração, desde que autorizada pelo Governador.
D) expressamente vedada, em qualquer caso, com ou sem remuneração.
E) permitida com ou sem prejuízo da remuneração, desde que solicitada pelo Secretário da Casa Civil.
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