Legislação estadualDiversos
- (CEPERJ 2022)
Ocorrerá aposentadoria compulsória de servidor público na seguinte hipótese:
A) quando o servidor sofrer acidente em serviço e, em decorrência disso, não seja mais capaz de exercer sua função.
B) quando o servidor completar 70 anos de idade.
C) aos 65 (sessenta e cinco) anos de idade, se homem, e aos 60 (sessenta) se mulher.
D) quando o servidor for acometido por moléstia incurável.
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