Legislação estadualDiversos

• (FCC 2022)

No que diz respeito ao sistema de teletrabalho, a Lei Estadual nº 20.756/2020 estabelece que


A) sua implantação no âmbito da Administração pública direta, autárquica e fundacional do Estado de Goiás depende da iniciativa de cada chefia imediata.

B) é aplicável à atividade que, por sua natureza, constitui trabalho interno ou externo.

C) independe de ter os resultados da atividade de teletrabalho efetivamente mensuráveis.

D) seus efeitos jurídicos não se equiparam àqueles decorrentes da atuação presencial.

E) não se aplica aos ocupantes dos cargos de provimento em comissão de chefia e direção.


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