Direito administrativoDemais aspectos da lei 9.784/99 (2)
- (Quadrix 2022)
Considerando as disposições da Lei n.° 9.784/1999, julgue o item.
Nos processos administrativos, as atividades de
instrução destinadas a averiguar e comprovar os dados
necessários à tomada de decisão realizam-se de ofício ou
mediante impulsão do órgão responsável pelo processo,
sem prejuízo do direito dos interessados de propor
atuações probatórias.
C) Certo
E) Errado
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