Direito administrativoDemais aspectos da lei 9.784/99 (2)
- (UFOP 2018)
As normas sobre processo administrativo postas na Lei nº 9.784/99 aplicam-se aos
A) órgãos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário da União, no que se referir ao desempenho de funções administrativas atípicas.
B) órgãos do Poder Executivo e servidores integrantes do quadro da administração direta, excluídos os afastados e os órgãos dos demais Poderes.
C) órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, no exercício de suas funções típicas.
D) servidores dos Poderes Executivo e Legislativo, na realização de suas funções típicas, excluído o Poder Judiciário, em razão de sua competência judicante.
Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 49
Vamos para o Anterior: Exercício 47
Tente Este: Exercício 359
Primeiro: Exercício 1
VOLTAR ao índice: Direito administrativo