Direito administrativoDemais aspectos da lei 9.784/99 (2)

• (COMPERVE 2019)

Um assistente administrativo de uma instituição federal de ensino superior foi nomeado para atuar numa comissão responsável pela seleção de um hospital para prestar serviços ao curso de medicina. Considerando o fato de que sua mãe é sócia de um dos hospitais que concorrem no edital, é dever do assistente


A) solicitar sua substituição na comissão, para que seja cumprido o que estabelece a legislação sobre impedimentos e suspeição em processos administrativos.

B) atuar no processo até que seja alegada sua suspeição, uma vez que ele não tem interesse direto na seleção do hospital a ser contratado.

C) informar a seu superior que poderá atuar no processo, uma vez que a legislação lhe faculta o direito de decidir ou não pelo impedimento ou suspeição.

D) declarar-se impedido de atuar no processo, alegando avocação temporária de competência por motivo relevante devidamente justificado.


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