Direito administrativoDemais aspectos da lei 9.784/99 (2)

• (FGV 2021)

A ouvidoria do Município Alfa recebeu denúncia anônima informando que o lote de mesas e cadeiras, adquirido em razão do último contrato administrativo celebrado pelo Poder Executivo, apresentava diversos defeitos. Esse estado de coisas teria contado com a conivência de João, servidor ocupante de cargo de provimento efetivo que atestara falsamente a sua regularidade.
Considerando o teor da narrativa, o Município Alfa deve


A) arquivar de plano a notícia anônima, que não pode legitimar a adoção de quaisquer providências pela Administração Pública.

B) realizar diligências preliminares para a colheita de elementos informativos, que possam subsidiar a instauração de processo administrativo.

C) instaurar processo administrativo, com a descrição do ilícito atribuído a João, sendo-lhe assegurado o contraditório e a ampla defesa.

D) ingressar com representação judicial, requerendo os provimentos de ordem cautelar que possam subsidiar a realização dos juízos de valor iniciais.

E) aguardar a conclusão de eventual investigação criminal e a prolação de decisão jurisdicional, de modo que a injuridicidade do anonimato ceda lugar ao juízo de certeza.


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