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Direito constitucionalDireitos sociais


EXERCÍCIOS - Exercício 60

  • (TRT 4º Região 2016)

Nãoconstitui direito dos trabalhadores domésticos previsto na Constituição Federal de 1988


A) seguro-desemprego.

B) reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho.

C) seguro contra acidentes de trabalho.

D) redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança.

E) adicional de insalubridade.


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