Direito constitucionalDireitos sociais

• (CESPE 2013)

No que se refere aos direitos sociais estabelecidos na CF, assinale a opção correta.



A) É garantida a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial.


B) O aposentado filiado não terá direito a votar e ser votado nas organizações sindicais.


C) O lazer é um direito social expressamente consagrado no texto constitucional.


D) Só será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato o trabalhador que se enquadrar nas previsões legais.


E) Nas empresas com mais de cinquenta empregados, é assegurada a eleição de um representante, com a finalidade exclusiva de promover o entendimento direto entre empregadores e empregados.



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