Direito constitucionalDireitos sociais

• (FUNCAB 2009)

A Constituição Federal de 1988 prevê como Direitos Sociais: a educação, a saúde, o trabalho, amoradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados. Diante disso, qual dos direitos abaixo elencados NÃO está expressamente enumerado, no Artigo 7° da Constituição Federal de 1988, como sendo um direito do trabalhador urbano e rural?



A) Repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.


B) Proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei.

C) Participação nos lucros ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido emlei.

D) Irredutibilidade do valor dos benefícios.

E) Proteção em face da automação, na forma da lei.


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