Direito constitucionalDireitos sociais

• (FUNDAÇÃO SOUSÂNDRADE 2010)

Para o art. 8º da Constituição Federal, é livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:


A) O aposentado, mesmo que filiado, não poderá votar e ser votado nas organizações sindicais.

B) Ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos, ou individuais do associado, mesmo que não relacionado a interesses da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas.

C) Todos serão obrigados a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato.

D) É facultativa a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.

E) A lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical.


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