Direito constitucionalDireitos sociais
- (FCC 2016)
O reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho
A) está previsto na Constituição Federal de forma implícita.
B) não está previsto na Constituição Federal, expressa ou implicitamente.
C) está previsto expressamente na Constituição Federal no capítulo dos direitos e deveres individuais e coletivos.
D) está previsto expressamente na Constituição Federal no capítulo dos direitos sociais.
E) está previsto expressamente na Constituição Federal no capítulo pertinente ao Supremo Tribunal Federal.
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