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Direito constitucionalDireitos sociais


EXERCÍCIOS - Exercício 447

  • (FCC 2009)

Quanto aos Direitos Sociais dos trabalhadores urbanos e rurais, é INCORRETO afirmar que


A) o repouso semanal remunerado será preferencialmente aos domingos.

B) o salário é irredutível, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.

C) é proibido qualquer trabalho a menores de dezoito, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos.

D) a remuneração do serviço extraordinário deverá ser superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal.

E) o aviso prévio é proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias, nos termos da lei.


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