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Direito constitucionalDireitos sociais


EXERCÍCIOS - Exercício 174

  • (FCC 2015)

Nos termos da Constituição Federal, é direito social a


A) despoluição dos rios.

B) proteção à maternidade.

C) criação de praças públicas.

D) regulamentação de atividades de lazer.

E) regulamentação da lei do silêncio.


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