Direito constitucionalDireitos sociais

• (FCC 2008)

A Constituição Federal ao garantir os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, visando à melhoria de sua condição social, estabelece além de outros que


A) a remuneração do trabalho diurno deve ser superior à do noturno, no mínimo em vinte e cinco por cento.

B) o décimo terceiro salário deve ser pago com base na remuneração proporcional ou no valor da contribuição previdenciária.

C) é irredutível o salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.

D) o seguro-desemprego é devido em caso de despedida com ou justa causa e de desemprego voluntário ou involuntário.

E) o gozo de férias remuneradas com, no máximo, trinta por cento a mais do que o salário normal.


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