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Direito constitucionalDireitos sociais


EXERCÍCIOS - Exercício 225

  • (IPAD 2014)

Não é direito social assegurado à categoria dos trabalhadores domésticos:


A) Proibição de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos.


B) Proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos.


C) Proibição de qualquer discriminação no tocante a salário e critérios de admissão do trabalhador portador de deficiência.


D) Proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil


E) Aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias, nos termos da lei


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