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Direito constitucionalDireitos sociais


EXERCÍCIOS - Exercício 485

  • (FCC 2007)

No que concerne à associação profissional ou sindical, de acordo com a Constituição Federal Brasileira de 1988, é certo que


A) a lei poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato e registro no órgão competente.

B) a filiação a sindicato é obrigatória para qualquer trabalhador.

C) o aposentado filiado não tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais.

D) é vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção sindical, ainda que ele cometa falta grave nos termos da lei.

E) é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.


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