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Direito constitucionalDireitos sociais


EXERCÍCIOS - Exercício 411

  • (TRT 21R (RN) 2010)

A proteção ao mercado de trabalho da mulher é:


A) inexistente, pois ela ocupa o mesmo espaço do homem no mundo moderno, sem diferenças de qualquer natureza;

B) garantida pela Constituição, mediante disciplina por lei;

C) prevista apenas em normas internacionais;

D) inconstitucional, em função do princípio da igualdade;

E) restrita às trabalhadoras adolescentes, com idade entre os 16 e 18 anos;


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