Direito constitucionalDireitos sociais

• (FGV 2013)

A Constituição da República estabelece direitos e garantias aos servidores públicos da administração direta, autárquica e fundacional, estendendo-lhes, ainda, alguns daqueles direitos aplicáveis aos trabalhadores da iniciativa privada, previstos no Art. 7° da Constituição.
As alternativas a seguir apresentam direitos sociais trabalhistas conferidos aos servidores públicos, à exceção de um. Assinale-o.


A) Irredutibilidade do salário.

B) Piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.

C) Remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.

D) Remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal.

E) Décimo terceiro salário.


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