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Direito constitucionalDireitos sociais


EXERCÍCIOS - Exercício 199

  • (FUNCAB 2014)

Entre os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais garantidos expressamente no artigo 7° da Constituição Federal de 1988 estão:


A) o fundo de garantia do tempo de serviço e a licença-paternidade.

B) o décimo terceiro salário e a igualdade na remuneração dos trabalhos noturno e diurno.

C) o seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário, e o aviso-prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias.

D) a garantia do salário mínimo, exceto para os que recebem remuneração variável, e a aposentadoria.


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