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Direito constitucionalDireitos sociais


EXERCÍCIOS - Exercício 351

  • (UPENET/IAUPE 2012)

Qual dos itens abaixo NÃO faz parte do rol de direitos sociais expressamente previstos no art. 6º da Constituição Federal/88?



A) Moradia.

B) Lazer.

C) Proteção à maternidade e à infância.

D) Alimentação.

E) Assistência aos desempregados.


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