Direito constitucionalDireitos sociais

• (FCC 2013)

É um direito constitucional dos trabalhadores urbanos e rurais:


A) remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal.

B) relação de emprego, protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei especial.

C) seguro-desemprego, em caso de desemprego volun- tário ou involuntário.

D) jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, vedada negociação coletiva.

E) repouso semanal remunerado, preferencialmente aos sábados e aos domingos.


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