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Direito constitucionalDireitos sociais


EXERCÍCIOS - Exercício 106

  • (ESAF 2016)

Considera-se direito dos trabalhadores urbanos e rurais, nos termos da Constituição Federal:


A) assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 anos de idade em creches e pré- escolas.

B) remuneração do serviço extraordinário superior, no máximo, em cinquenta por cento à do normal.

C) aviso prévio proporcional tendo como base o valor do vencimento básico.

D) repouso semanal remunerado aos domingos.

E) irredutibilidade do salário, exceto o que dispuser o contrato de trabalho.


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